DIREITO AUTORAL EM DEBATE
Com a proposta de desenvolver um fórum de discussão para auxiliar a elaboração da política de Direitos Autorais e do Plano Nacional de Cultura (PNC), o Ministério da Cultura realizou nos dias 12 e 13 de dezembro do ano passado, o Seminário Nacional sobre os Direitos Autorais e o Papel do Estado. O ministro Gilberto Gil, participou do evento que aconteceu em Brasília.
Os principais temas do evento foram: o Domínio Público, limitações e exceções aos direitos autorais, as novas formas de licenciamento, as medidas tecnológicas de proteção, a gestão coletiva de direitos autorais e o registro de obras intelectuais protegidas.
Dentro do contexto deste debate, faz valer que em 19 de fevereiro de 1998, entrou em vigor a LEI Nº 9.610, que alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais e deu outras providênicas. Nesta lei, se destaca o capítulo III que fala sobre o registro das obras intelectuais e seu artigo 18º, que diz que " A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."
Ora! Não seria a natureza da produção intelectual não-proprietária?Infelizmente não é o que entendem os legalistas que ordenaram esta lei!!! não deveria ser de patrimônio da humanidade o canto do pássaro e o canto do gil? Entendendo melhor esta lei: A propriedade intelectual é irrestrita, mesmo que o autor não queira. Se ele quiser que outros se apropriem de sua obra, terá que juridicamente determinar isso. Mesmo que\ndevesse ser ao contrário: se eu quiser eu protejo minha obra! Devido a medidas como esta é que se faz tão importante que outra "chancela" de resgistro seja criada, para que desde o primeiro registro da obra, ela seja livre e compartilhavel. Para isso temos o Creative Commons que tem licenças flexíveis com relação a obras intelectuais
Com a proposta de desenvolver um fórum de discussão para auxiliar a elaboração da política de Direitos Autorais e do Plano Nacional de Cultura (PNC), o Ministério da Cultura realizou nos dias 12 e 13 de dezembro do ano passado, o Seminário Nacional sobre os Direitos Autorais e o Papel do Estado. O ministro Gilberto Gil, participou do evento que aconteceu em Brasília.
Os principais temas do evento foram: o Domínio Público, limitações e exceções aos direitos autorais, as novas formas de licenciamento, as medidas tecnológicas de proteção, a gestão coletiva de direitos autorais e o registro de obras intelectuais protegidas.
Dentro do contexto deste debate, faz valer que em 19 de fevereiro de 1998, entrou em vigor a LEI Nº 9.610, que alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais e deu outras providênicas. Nesta lei, se destaca o capítulo III que fala sobre o registro das obras intelectuais e seu artigo 18º, que diz que " A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."
Ora! Não seria a natureza da produção intelectual não-proprietária?Infelizmente não é o que entendem os legalistas que ordenaram esta lei!!! não deveria ser de patrimônio da humanidade o canto do pássaro e o canto do gil? Entendendo melhor esta lei: A propriedade intelectual é irrestrita, mesmo que o autor não queira. Se ele quiser que outros se apropriem de sua obra, terá que juridicamente determinar isso. Mesmo que\ndevesse ser ao contrário: se eu quiser eu protejo minha obra! Devido a medidas como esta é que se faz tão importante que outra "chancela" de resgistro seja criada, para que desde o primeiro registro da obra, ela seja livre e compartilhavel. Para isso temos o Creative Commons que tem licenças flexíveis com relação a obras intelectuais
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